POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nos termos do artigo 13 do Regulamento (UE) 2016/679 que contém disposições para a proteção de pessoas físicas relativamente ao processamento de dados pessoais e para a livre circulação de tais dados (doravante denominado “RGPD“), vimos pela presente fornecer informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais fornecidos e/ou recolhidos através do website www.mbefranchise.com (o “Website“)

1. Responsável de dados

Os dados pessoais recolhidos através do site serão tratados pela MBE Worldwide S.p.A., com sede registrada em Milão, Viale Lunigiana 35-37, 20125, na qualidade responsável pelo tratamento de dados (doravante o “Responsável” ou “MBE“).

• Categorias de dados pessoais processados

Os seguintes Dados Pessoais fornecidos (doravante “Dados Pessoais“) podem ser tratados através do Website:

• o endereço IP;
• os dados de navegação no site;
• informações sobre o navegador e sobre o dispositivo;
• informações recolhidas através de cookies, pixel tags, fornecidas e sem revelar a sua identidade específica;
• informações demográficas e outras informações fornecidas e sem a divulgação da sua identidade específica;
• informações que tenham sido agregadas de forma a não revelar a sua identidade específica.

Além disso, os seguintes Dados Pessoais fornecidos por si podem ser processados se decidir interagir com o Website:

• Objetivos do tratamento de dados pessoais

O Responsável tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

1. para que possa beneficiar dos recursos oferecidos pelo site, e mais em detalhes:

• para lhe fornecer os serviços solicitados, e mais detalhadamente:

• para lhe enviar, por qualquer meio de comunicação (fax, e-mail, mensagem de texto, serviço de mensagens multimídia, correio em papel, telefonemas assistidos pelo operador), material publicitário e material informativo de natureza promocional ou, em qualquer caso, que impliquem solicitação comercial relativa a serviços, produtos ou descontos oferecidos pelo Responsável, bem como para realizar estudos e pesquisas de mercado e elaborar estatísticas relacionadas.

Os Dados Pessoais recolhidos também podem ser tratados no contexto de quaisquer situações societárias (venda da empresa ou unidades de negócios), due diligence ou no caso de defesa apresentada numa ação judicial e das diligências preliminares associadas.

• Base legal para o tratamento de Dados Pessoais

O tratamento dos seus Dados Pessoais para os fins referidos na Seção 3, a. é realizado com a finalidade de atender ao seu pedido e com base em um interesse legítimo do Responsável, cujo negócio está inevitavelmente ligado à qualidade dos serviços oferecidos através do seu Website, à experiência de interação dos usuários e à satisfação das suas expectativas. Qualquer recusa em fornecer os Dados Pessoais para os propósitos acima expostos tornará impossível o envio do seu pedido de contato ao Master Licensee MBE e/ou ao centro MBE selecionado.

O tratamento dos Dados Pessoais para os fins referidos na Seção 3, b., é necessário para executar as medidas pré-contratuais e contratuais adotadas a seu pedido quando solicitar os serviços oferecidos pelo site. Qualquer recusa em fornecer os Dados Pessoais para as finalidades acima mencionadas tornará impossível a utilização e o gozo dos serviços acima mencionados.

O tratamento dos seus Dados Pessoais para os fins referidos na Seção 3, c. é opcional e baseia-se no seu consentimento livre e esclarecido. Qualquer recusa em fornecer os Dados Pessoais para as finalidades acima estabelecidas terá como única consequência a impossibilidade de o Responsável lhe enviar mensagens publicitárias e promocionais, realizar estudos e pesquisas de mercado, e elaborar estatísticas relacionadas.

Nas situações de tratamento no caso de qualquer potencial situação societária (venda da empresa ou unidades de negócios), due diligence ou no caso de defesa de uma ação judicial e das diligências preliminares associadas, tal processamento será realizado com base nos interesses legítimos do Responsável na continuação das suas atividades comerciais e para a proteção dos seus direitos.

• Modalidades de tratamento de Dados Pessoais   

O tratamento será realizado através de instrumentos automatizados e em suporte físico (papel) adequado para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais, isto para recolher, consultar, armazenar, gerenciar, extrair e transmitir os Dados Pessoais.

• Destinatários dos dados pessoais

Os Dados Pessoais serão comunicados às pessoas autorizadas para o processamento dentro do grupo de funcionários do Responsável.

Os Dados Pessoais poderão ser comunicados pelo Responsável única e exclusivamente para as finalidades indicadas e, quando necessário, para as seguintes categorias de sujeitos:

• agentes ou colaboradores do Responsável que estão localizados dentro do território da União Europeia;
• MBE master licensee ou centros MBE que estão localizados dentro ou fora do território da União Europeia;
• prestadores de serviços para atividades de marketing;
• Empresas do Grupo MBE como acima referido, incluindo – a partir da data desta política de privacidade – MBE Worldwide S.p.A., Sistema Italia 93 S.r.l., Jonathan & Assist S.r.l.; Eurocubia S.r.l.; DireFareStampare S.r.l., Forama S.r.l., MBE Deutschland GmbH, MBE Spain 2000 SL, MBE France Sarl, MBE Poland Sp.z.o.o.;
• consultores para assuntos contabilísticos, administrativos, legais, tributários e financeiros;
• quando necessário, as autoridades judiciais competentes;
• quando necessário, as administrações públicas e as autoridades de supervisão e controle.

Os Dados Pessoais não serão divulgados publicamente.

As entidades pertencentes às categorias referidas anteriormente podem agir, conforme o caso, como responsáveis pelo tratamento de dados (e neste caso receberão instruções apropriadas do Responsável) ou como responsáveis de dados autónomos. Neste último caso, os Dados Pessoais serão comunicados somente com o expresso consentimento dos titulares dos dados, exceto quando a comunicação for obrigatória ou necessária nos termos da lei aplicável ou para a prossecução de finalidades para as quais não seja necessário o consentimento do titular dos dados.

O Responsável também tem o direito de transferir os seus Dados Pessoais a países terceiros. As transferências de dados fora do Espaço Económico Europeu estão sujeitas a um regime especial de acordo com o RGPD, e são feitas somente em relação aos países que asseguram um nível adequado de proteção de dados pessoais, com base em uma decisão de adequação da Comissão ou onde tenham sido adotadas medidas adequadas (incluindo as condições contratuais padrão fornecidas pela Comissão Europeia), desde que os titulares dos dados tenham direitos exigíveis e recursos judiciais eficazes.

• Cookies

O Responsável pode utilizar “cookies” dentro dos Websites (ou seja, arquivos de texto enviados e armazenados no disco rígido do usuário para serem retransmitidos durante a próxima visita aos mesmos Websites), ou outras ferramentas similares para facilitar o uso dos serviços solicitados pelo próprio usuário, bem como a recolha de informações do usuário, a navegação dos Websites e as escolhas e preferências expressas nos produtos/serviços. O usuário pode revogar a qualquer momento a autorização concedida e opor-se ao uso de cookies, selecionando as configurações apropriadas no seu navegador de Internet. Para maiores informações sobre como desativar os cookies, leia a nossa Política de Cookies.

• Conservação de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais serão armazenados, em conformidade com a lei aplicável, por um prazo que não exceda o necessário para a prossecução das finalidades para as quais são tratados.

Os critérios para determinar o período de armazenamento dos Dados Pessoais têm em consideração o período de tratamento permitido e as leis aplicáveis sobre a prescrição dos direitos e interesses legítimos do interessado, quando são a legislação aplicável para o tratamento.

De acordo com os objetivos da Seção c, o Responsável tratará os Dados Pessoais por um período não superior a vinte e quatro meses a partir do momento em que o consentimento relevante tiver sido recolhido. Posteriormente, os Dados Pessoais serão apagados, agregados ou anonimizados.

• Direitos do titular dos dados

A qualquer momento, terá direito a:

• obter confirmação do Responsável sobre se os seus Dados Pessoais estão a ser tratados e, quando aplicável, ter acesso às informações pessoais de acordo com o artigo 15 do RGPD;
• obter a retificação de Dados Pessoais inexatos a seu respeito, ou, tendo em conta a finalidade do tratamento, a integração de Dados Pessoais incompletos;
• obter o apagamento dos seus Dados Pessoais, quando um dos motivos previstos no artigo 17 do RGPD se aplica;
• obter a restrição de tratamento de seus Dados Pessoais, quando uma das situações previstas no artigo 18 da RGPD se aplicar;
• opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais por motivos relacionados à sua situação particular, quando aplicável;
• receção em formato estruturado, comumente usado e legível por equipamentos, dos Dados pessoais que lhe dizem respeito e e por si fornecidos, bem como para transmitir esses Dados Pessoais a outro responsável, nos casos e dentro dos limites referidos no artigo 20 do RGPD, quando aplicável.

Também tem o direito de revogar o seu consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais (quando concedidos) a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento com base no consentimento concedido antes da revogação. Você terá a possibilidade de optar pela não comercialização via e-mail, clicando no link relevante “unsubscribe” (cancelar assinatura).

De acordo com o RGPD, o Responsável não poderá cobrar pelo cumprimento de nenhuma das solicitações mencionadas neste parágrafo, a menos que sejam claramente infundadas ou excessivas e repetitivas. Caso solicite mais de uma cópia dos seus dados pessoais ou em casos de solicitações excessivas ou infundadas, o Responsável poderá: (i) cobrar uma despesa razoável, considerando os custos administrativos incorridos para atender ao pedido; ou (ii) recusar-se a atender ao pedido. Nesses casos, o Responsável o informará sobre os custos antes de atender ao pedido. 

O Responsável poderá solicitar mais informações antes de atender os pedidos, se precisar verificar a identidade da pessoa que os fez. 

Sem prejuízo de qualquer recurso administrativo ou legal, também terá o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Supervisão pertinente (em Portugal: a “Comissão Nacional de Proteção de Dados”), caso entenda que o tratamentos dos seus dados pessoais viole o RGPD. Mais informações estão disponíveis no site
https://www.cnpd.pt/

Em qualquer caso, o Responsável está interessado em saber as razões da reclamação e solicita que utilize os métodos de contato acima identificados previamente recorrer às autoridades, a fim de prevenir e resolver quaisquer disputas, de forma amigável e rápida, com a maior cortesia, profissionalismo e discrição.

Para maiores informações sobre as disposições contidas nos artigos de 15 a 22 do RGPD, clique no link a seguir:

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/IT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679&from=it

1. Contactos para o exercício dos direitos do titular dos dados e para maiores informações

Com relação ao exercício dos seus direitos em relação às finalidades conforme a Seção 3 acima e/ou para obter qualquer tipo de informação que possa precisar em relação ao Responsável de acordo com esta política de privacidade, é possível enviar uma comunicação escrita à MBE Worldwide S.p.A. (identificação fiscal 10697630159), com sede em Milão, Viale Lunigiana 35-37, ou um fax discando 02 67625625 ou um e-mail paraa privacy@mbeglobal.com.

1. Alterações a esta política de privacidade

Esta política de privacidade será válida a partir da data indicada abaixo. É aconselhável monitorar regularmente esta política de privacidade visitando o site a fim de se manter atualizado sobre quaisquer mudanças futuras.

Última atualização: 5 de maio de 2021